Ministério da Cultura, Turismo e Ambiente esclarece contrato dos 148,3 milhões

À revista Carga, o Gabinete de Comunicação Institucional e Imprensa do Ministério da Cultura, Turismo e Ambiente (MCTA) esclareceu, como aconteceu a suposta fraude financeira de 148,3 milhões de Kwanzas que envolve a Karga Eventos, empresa do músico Big Nelo. Explicou também se vai ou não revogar o contrato para dar lugar a um novo concurso para a composição do hino das celebrações do 45.° aniversário da independência de Angola.

Informações dão conta de que, o Ministério da Cultura, Turismo e Ambiente favoreceu a Karga Eventos no concurso para a composição do Hino dos 45 anos da Independência. O quê que se passou de concreto?

Os quadros do Ministério da Cultura, Turismo e Ambiente não agem nem decidem em nome próprio. Toda e qualquer decisão que os nossos quadros tomaram até aqui esteve sujeito a escrutínio da Comissão Interministerial. Ou seja, nenhum de nós está alheio ao trabalho que está a ser desenvolvido por esta Comissão.

O quê que aconteceu para que os valores do contrato, que previa a transferência de 14 milhões a Karga Eventos, disparasse para 148,3 milhões de Kwanzas?

Os processos de contratação pública são constituídos por diversas peças, ou seja, vários documentos que suportam todos os actos que se praticam até à escolha do vencedor. É natural que possam haver, nalguns casos, erros, contradições, imprecisões ou lapsos que devem e serão corrigidos. Contudo, qualquer um dos documentos a que eventualmente o NJ tenha tido acesso, sendo parte do processo, foram objecto da apreciação em sede do concurso, sob supervisão da Comissão Interministerial para a comemoração do 45.° Aniversário da Independência. É perfeitamente natural que, na execução do contrato, se possam corrigir eventuais imprecisões da fase de contratação. É grande a diferença numérica, mas os termos de referência são claros quanto ao montante disponível para vários serviços, incluindo a campanha de marketing. Quando chegámos a este Ministério o contrato já tinha sido celebrado. Importa ainda assim referir que — e dada a dimensão simbólica da data em si — houve uma alteração na agenda programática das comemorações dos 45 anos da independência do país, que obrigou a redefinição de muito do que esteve inicialmente elaborado, discutido e decidido com incidência também neste contrato em especial. Portanto, não houve propriamente alteração nos valores do contrato. Existe, sim, um contrato, e este prevê um valor.

Este valor chegou ou não a ser transferido para a conta da empresa Karga Eventos?

Não. Eis o motivo do descontentamento da empresa.

Neste preciso momento qual será a decisão do
Ministério? Vai ou não revogar o contrato?

Os contratos são celebrados por mútuo acordo, mas estes podem ser alvos de alterações ou eventuais revogações, totais ou parciais. Portanto, o que está aqui em causa não é se o Ministério da Cultura, Turismo e Ambiente está preparado para litigar em tribunal. Não é papel do nosso Ministério litigar em tribunais com os seus fornecedores, a menos que haja fundamento, quando houver. Nós temos uma missão, que pode ser tortuosa ou não. E é importante notar que neste sentido existe uma Comissão Interministerial e ela é a entidade com competências para dirimir todo e qualquer problema que venha a existir a nível do programa geral das comemorações.

É também sabido que o Ministério da Cultura, Turismo e Ambiente orientou os meios de comunicação social para cancelar a veiculação do referido hino. Por que desta decisão?

Foi solicitado a produtora que desse uma melhorada na letra e composição da música, nada relacionado com a interrupção do making off.

Quando e como foi que o Ministério soube do assunto?

A titular do Ministério da Cultura, Turismo e Ambiente é a responsável, enquanto membro da Comissão, pelo contrato referente à música ou o hino dos 45 anos da independência nacional, tal como existem outras actividades relacionadas e tratadas, quer pela Comissão Interministerial, como por cada um dos seus membros ou outras entidades do Estado.

Quer dizer que o contrato com a Karga Eventos continuará válido e que não haverá um novo concurso?

Não confirmamos esta informação.

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